TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE COMPRA
Agência JJ Tavares
Última atualização: agosto de 2026
1. Apresentação
Estes Termos de Uso e Condições de Compra estabelecem as regras aplicáveis à utilização do site da Agência JJ Tavares e à aquisição de passagens e demais serviços disponibilizados pela plataforma.
Ao utilizar o site ou realizar uma compra, o usuário declara estar ciente destes Termos e das condições específicas apresentadas no momento da contratação.
2. Utilização do site
O site da Agência JJ Tavares permite ao usuário consultar produtos e informações de viagem, verificar opções de passagens, realizar compras e utilizar outros serviços disponibilizados pela plataforma.
O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sempre que forem solicitadas.
A utilização do site para fins ilícitos, fraudulentos ou que possam prejudicar seu funcionamento ou terceiros não é permitida.
3. Cadastro e informações fornecidas pelo cliente
Algumas funcionalidades podem exigir a criação de uma conta, enquanto determinadas compras poderão ser realizadas conforme as condições apresentadas no site.
Durante a compra de uma passagem, o cliente deverá fornecer corretamente os dados solicitados.
O cliente é responsável pela conferência das informações antes da conclusão da compra, especialmente:
- Nome e sobrenome;
- Documento de identificação;
- Data de nascimento;
- E-mail;
- Telefone/WhatsApp;
- Origem e destino;
- Dados relacionados à viagem.
Informações incorretas ou incompletas poderão causar dificuldades na emissão, confirmação ou utilização da passagem.
4. Compra de passagens
As informações apresentadas no site, incluindo destino, origem, tipo de acomodação, características da passagem, valores e condições, devem ser conferidas pelo cliente antes da conclusão da compra.
A contratação é concluída após o preenchimento das informações necessárias e a confirmação do pagamento, conforme as condições apresentadas no momento da compra.
Os valores e condições exibidos no site podem variar de acordo com o produto, disponibilidade e período da viagem.
5. Formas de pagamento
A Agência JJ Tavares poderá compartilhar dados pessoais quando necessário para prestar o serviço contratado, processar pagamentos, cumprir obrigações legais ou proteger seus direitos.
Os dados poderão ser compartilhados, conforme a necessidade, com:
- Pix;
- Cartão de crédito;
- Outras modalidades eventualmente disponibilizadas pela plataforma.
Os pagamentos realizados com cartão poderão passar por processos de autorização, validação e análise de segurança realizados pelo gateway, adquirente ou instituição responsável pelo processamento da transação.
Uma tentativa de pagamento poderá ser recusada pelo sistema de pagamento por motivos relacionados à autorização da transação, segurança, limites, dados informados ou outros critérios do processador.
6. Confirmação da compra e envio do comprovante
Após a confirmação do pagamento e processamento da compra, o cliente receberá as informações e o comprovante da passagem conforme os canais disponibilizados pela Agência JJ Tavares.
Quando o envio for realizado por WhatsApp, o cliente deverá fornecer um número válido e em funcionamento.
O cliente é responsável por conferir o comprovante recebido e comunicar eventuais divergências à Agência JJ Tavares o quanto antes.
Caso não receba o comprovante, poderá entrar em contato com nossa equipe para solicitar assistência.
7. Embarque
Para realizar o embarque, o passageiro deverá observar as condições informadas na passagem e nas orientações fornecidas pela Agência JJ Tavares e/ou pela empresa responsável pelo transporte.
O passageiro deverá apresentar os documentos necessários e as informações exigidas para identificação e embarque.
A passagem é pessoal e intransferível, salvo quando houver previsão expressa em contrário.
A ocupação de suítes deverá respeitar a capacidade estabelecida para cada acomodação.
8. Cancelamento, remarcação e reembolso
As condições de cancelamento, remarcação, transferência e reembolso poderão variar de acordo com o tipo de passagem, empresa responsável pelo transporte, produto contratado e condições apresentadas no momento da compra.
Antes de concluir a contratação, o cliente deverá consultar as condições específicas aplicáveis à passagem adquirida.
Quando o cancelamento ou alteração decorrer de situação atribuível à empresa responsável pelo transporte, serão observados os direitos do passageiro e as regras legais aplicáveis.
A Agência JJ Tavares prestará o atendimento necessário para encaminhar a solicitação conforme as condições aplicáveis.
A legislação brasileira assegura direitos aos passageiros em determinadas situações de cancelamento, atraso ou interrupção de serviços de transporte hidroviário. A ANTAQ, por exemplo, informa regras específicas para atrasos, interrupções e desistência em serviços de navegação interior.
9. Alterações, atrasos e cancelamentos da viagem
Horários, embarcações, escalas e demais condições operacionais podem sofrer alterações por motivos operacionais, climáticos, de segurança, determinação das autoridades ou outras circunstâncias relacionadas à operação do transporte.
Quando a alteração ou cancelamento for de responsabilidade da empresa transportadora, serão observadas as medidas e direitos aplicáveis ao passageiro.
A Agência JJ Tavares atuará dentro de suas atribuições para auxiliar o cliente e fornecer as informações disponíveis.
A Agência JJ Tavares não poderá garantir condições operacionais que estejam sob responsabilidade exclusiva da empresa transportadora.
10. Responsabilidade do cliente
O cliente é responsável por:
- Fornecer informações corretas durante a compra;
- Conferir os dados da passagem antes do pagamento;
- Manter seus dados de contato atualizados;
- Informar um telefone/WhatsApp válido quando solicitado;
- Apresentar os documentos necessários no embarque;
- Observar os horários e orientações de embarque;
- Respeitar as regras de transporte e segurança;
- Conferir as condições específicas da passagem adquirida.
11. Transporte de veículos e cargas
Quando disponibilizado no site, o transporte de veículos, cargas, encomendas ou outros volumes estará sujeito às condições específicas do serviço contratado.
Podem existir limitações relacionadas a:
- Tipo de veículo;
- Dimensões;
- Peso;
- Natureza da carga;
- Documentação;
- Disponibilidade de espaço;
- Regras de segurança;
- Condições da embarcação.
O embarque de cargas ou veículos poderá depender de reserva prévia, disponibilidade e pagamento dos valores correspondentes.
Produtos perigosos, inflamáveis ou materiais sujeitos a restrições somente poderão ser transportados quando expressamente autorizados e conforme as regras aplicáveis.
12. Suítes e acomodações
As características das suítes, incluindo itens como ar-condicionado, cama, televisão, refrigerador e banheiro privativo, poderão variar conforme a embarcação e o produto adquirido.
As imagens utilizadas no site poderão ser meramente ilustrativas, salvo quando expressamente indicado de outra forma.
A ocupação da suíte deverá respeitar a capacidade estabelecida para a acomodação adquirida.
13. Informações e imagens dos produtos
A Agência JJ Tavares busca manter as informações dos produtos atualizadas e precisas.
Entretanto, determinadas características, imagens, horários, embarcações ou condições podem sofrer alterações conforme disponibilidade e condições operacionais.
Quando uma imagem for identificada como “Imagem Ilustrativa”, ela tem finalidade exclusivamente visual e poderá não representar exatamente a acomodação ou embarcação utilizada na data da viagem.
14. Atendimento ao cliente
A Agência JJ Tavares disponibiliza canais de atendimento para auxiliar os clientes antes e depois da compra.
WhatsApp: (91) 98572-6013
O cliente poderá utilizar nossos canais para solicitar informações, esclarecer dúvidas, comunicar problemas ou solicitar suporte relacionado à sua compra.
15. Proteção de dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo usuário é realizado de acordo com a Política de Privacidade da Agência JJ Tavares e com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.
A Política de Privacidade apresenta informações sobre os dados tratados, finalidades, compartilhamentos, segurança, cookies e direitos dos titulares.
16. Propriedade intelectual
Os conteúdos disponibilizados no site, incluindo textos, imagens, logotipos, elementos gráficos, identidade visual, códigos e demais materiais, pertencem à Agência JJ Tavares ou são utilizados de forma autorizada.
Não é permitida a reprodução, distribuição ou utilização comercial desses materiais sem autorização, ressalvadas as hipóteses permitidas pela legislação.
17. Alterações destes Termos
A Agência JJ Tavares poderá atualizar estes Termos de Uso sempre que necessário para refletir alterações nos serviços, funcionamento do site, procedimentos de compra ou legislação aplicável.
A versão atualizada ficará disponível nesta página.
Quando necessário, alterações relevantes poderão ser comunicadas aos usuários pelos canais apropriados.
18. Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo as normas de proteção e defesa do consumidor e demais legislações aplicáveis aos serviços oferecidos.
Nenhuma disposição destes Termos tem a finalidade de excluir ou limitar direitos assegurados ao consumidor pela legislação vigente.
19. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, compras, passagens ou serviços:
Agência JJ Tavares
WhatsApp: (91) 98572-6013
E-mail: contato@agenciajjtavares.com.br
